1. Objetivo
A Alphacode compromete-se com a proteção da privacidade e dos dados pessoais, aderindo rigorosamente aos princípios e obrigações estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta política reflete nosso compromisso em tratar dados pessoais de forma transparente e segura, respeitando a privacidade de nossos clientes, colaboradores e parceiros.
2. Escopo
Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Alphacode, abrangendo todas as atividades de tratamento realizadas, tanto em formato digital quanto físico, e garantindo a proteção dos dados em todas as fases do tratamento.
3. Princípios de Proteção de Dados Conforme a LGPD
Em conformidade com a LGPD, adotamos os seguintes princípios para o tratamento de dados pessoais:
Finalidade: Processamos dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Adequação: O tratamento dos dados é compatível com as finalidades informadas ao titular.
Necessidade: Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência proporcional e não excessiva.
Livre Acesso: Garantimos aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
Qualidade dos Dados: Asseguramos a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
Transparência: Oferecemos informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, respeitando os segredos comercial e industrial.
Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Prevenção: Atuamos na prevenção de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Não Discriminação: É vedado o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstramos a eficácia das medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, a eficácia dessas medidas.
4. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados têm direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular.
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
5. Governança e Conformidade
A Alphacode estabelece um programa de governança em privacidade que inclui medidas, práticas e políticas para promover a proteção de dados pessoais e assegurar a conformidade com a LGPD. Este programa é revisado e atualizado regularmente para refletir as melhores práticas e as exigências legais.
6. Contato
Para exercer seus direitos como titular de dados ou para obter mais informações sobre nossas práticas de privacidade e proteção de dados, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail: privacidade@alphacode.com.br.
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